Termos e Condições de Uso do 56fvip

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site 56fvip disponível em https://56fvip.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "56fvip", "nós" ou "operador" — a empresa responsável pela operação e manutenção da Plataforma.
• "Usuário", "jogador" ou "você" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na Plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pelo 56fvip conforme condições específicas de cada oferta.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela legislação brasileira e pelas normas internas do 56fvip.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas e práticas disponibilizadas pelo 56fvip para promover o uso consciente e controlado da Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 56fvip, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com nossa página de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro ou qualquer operação financeira.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no Brasil no momento do acesso;
• Ser uma pessoa física (não são permitidas contas em nome de pessoas jurídicas);
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de restrição de jogos da SPA ou de outros órgãos reguladores;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro.

O 56fvip reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios em qualquer momento — incluindo, mas não se limitando a, cópia de RG, CPF, CNH, comprovante de endereço e comprovante de titularidade da chave Pix utilizada. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo definido poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

4 Conta do Usuário

Cada Usuário pode ter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja por uma mesma pessoa, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento — é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos respectivos saldos.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Toda e qualquer atividade realizada em sua Conta, independentemente de quem a realizou;
• Notificar imediatamente o suporte do 56fvip em caso de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix.

O 56fvip não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5 Depósitos

O 56fvip aceita depósitos exclusivamente em Reais brasileiros (R$), realizados através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. O método principal é o Pix, com confirmação instantânea.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros, cartões ou contas bancárias em nome de outra pessoa serão recusados ou revertidos. O 56fvip não cobra taxas sobre depósitos, porém tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC completo) e não haja restrição ativa. Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada na Conta.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00;
• Valor máximo por saque: R$ 50.000,00;
• Prazo de processamento: até 30 minutos para contas plenamente verificadas (em dias úteis); até 24 horas em outros casos;
• Taxas: o 56fvip não cobra taxas de saque; tarifas de instituições financeiras são de responsabilidade do Usuário.

O 56fvip pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, como medida de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Saques só podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

7 Bônus e Promoções

O 56fvip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções temáticas. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos publicados na página de cada oferta, os quais prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus seja convertido em saldo real e passível de saque;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• Apostas realizadas em jogos com contribuição reduzida (como alguns jogos de mesa e cassino ao vivo) podem contribuir parcialmente para o rollover;
• Bônus têm prazo de validade definido na promoção; bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• O 56fvip reserva-se o direito de cancelar bônus e reter saques caso identifique abuso, manipulação ou criação de múltiplas contas para obtenção de bônus;
• Cada promoção é limitada a um bônus por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, bingo e jogos de mesa — são fornecidos por provedores independentes certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes acreditados.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por RNG e são inteiramente aleatórios e imprevisíveis;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e representa uma média calculada sobre milhões de rodadas;
• Não existe nenhuma estratégia, sistema ou método que garanta lucro consistente em jogos de cassino;
• A decisão de apostar é exclusivamente do Usuário, e o 56fvip não oferece aconselhamento financeiro;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o 56fvip adotará os protocolos do provedor do jogo para resolução, podendo anular rodadas afetadas e reembolsar as apostas correspondentes.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 56fvip permite ao Usuário realizar apostas pré-jogo e ao vivo em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros.

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de alterações posteriores;
• O 56fvip reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou suspender mercados em qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas ao vivo podem ser suspensas momentaneamente durante eventos de jogo (gols, cartões, VAR, etc.) e são sujeitas à confirmação antes do aceite;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 48 horas da data original programada, as apostas serão reembolsadas ao Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) têm odds calculadas pelo produto das odds individuais; a anulação de uma seleção resulta no recálculo da odd combinada sem a seleção anulada;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 1,00 e o máximo por evento está indicado em cada mercado.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e cancelamento de saldos:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo não humano para jogar ou apostar;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outros utilizem sua Conta;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Realizar chargebacks injustificados junto à instituição financeira;
• Utilizar VPN ou outros meios para burlar restrições geográficas ou de elegibilidade.

11 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: Você pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (livre de requisitos de apostas pendentes) será reembolsado via Pix após a conclusão do processo de KYC, se ainda não realizado.

Por iniciativa do 56fvip: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação destes Termos, o 56fvip pode reter o saldo da Conta conforme a gravidade da infração e as obrigações legais aplicáveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56fvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, pois trata-se de entretenimento baseado em sorte e risco assumido voluntariamente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas não previstas;
• Acesso não autorizado à Conta resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, incluindo instituições bancárias e processadores de pagamento;
• Falhas em jogos causadas por problemas técnicos nos servidores dos provedores independentes.

Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade do 56fvip por dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13 Jogo Responsável

O 56fvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas na área de conta do Usuário:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para controlar seus gastos;
• Limite de perda: estabeleça um limite máximo de perdas por período; ao atingi-lo, novos depósitos são automaticamente bloqueados;
• Realidade verificada: notificações periódicas sobre tempo de sessão e valores apostados;
• Pausa temporária: suspenda sua Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 semanas;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta com impedimento de novo cadastro.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogos, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda. O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 56fvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em resumo, o 56fvip coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro, verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais;
• Personalização da experiência do Usuário e comunicações relevantes;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e outras autoridades competentes.

O Usuário tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação pelo e-mail [email protected].

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, códigos-fonte, bases de dados, design e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e internacionais.

É estritamente proibido reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas ou utilizar qualquer elemento da Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do 56fvip. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

16 Alterações dos Termos

O 56fvip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira — como novas regulamentações da SPA no âmbito da Lei 14.790/2023 — ou por necessidades operacionais da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua Conta antes da data de vigência.

17 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do 56fvip em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 2 (dois) dias úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).